Nesta quarta-feira, 4 de junho, a Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – Viva a Cultura Popular, contendo 77 páginas sobre a premiação destinada a agentes culturais das culturas tradicionais e populares do município.

O edital é parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.

O programa busca democratizar o acesso à cultura, respeitar a diversidade e fortalecer a sociedade civil no setor cultural.

A Prefeitura elaborou o edital com base na legislação vigente, incluindo o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), os decretos que regulamentam a PNAB e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que orienta sobre ações afirmativas e acessibilidade.

Os interessados em participar da premiação devem conferir o Diário Oficial da Prefeitura de Ribeira do Pombal, onde está disponível o edital completo e as instruções para inscrição. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os agentes culturais podem procurar a Secretaria de Cultura do município.

Essa é uma oportunidade para fortalecer e reconhecer o trabalho de quem mantém viva a cultura popular na região!

Por: Web Diário